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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (11/02/2026)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLI FARIAS FRAGA· CPF 040.***.***-62

Autor:

RENATO EDUVALDO MARCELINO· CPF 009.***.***-51

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB RS 84959· CPF 488.***.***-00

Autor:

MARCOS LUZ ULYSSEA· OAB SC 17470· CPF 005.***.***-75

Autor:

ANA CRISTINA DE AGUIAR VAZ BALDISSERA· CPF 009.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCAL SARDA· OAB SC 15190· CPF 909.***.***-68

Reu:

GRAZIELLI FARIAS FRAGA· CPF 040.***.***-62

Reu:

RENATO EDUVALDO MARCELINO· CPF 009.***.***-51

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB RS 84959· CPF 488.***.***-00

Reu:

RICARDO BALDISSERA· OAB SC 13971· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (13/05/2026)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUZ ULYSSEA· OAB SC 17470· CPF 005.***.***-75

Autor:

RICARDO BALDISSERA· OAB SC 13971· CPF 963.***.***-04

Reu:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB RS 84959· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTA JOANA ALANO MENDESCPF

MARIO COSTA DOS SANTOS

ODIR FARIAS JUNIORCPF

OSCAR PERUZZOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

CAMILO SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

SJC INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DR. ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE AGUIAR VAZ BALDISSERA· OAB SC 32889

Autor:

MARCOS LUZ ULYSSEA· OAB SC 17470· CPF 005.***.***-75

Autor:

RICARDO BALDISSERA· OAB SC 13971· CPF 963.***.***-04

Autor:

GRAZIELLI FARIAS FRAGA· OAB SC 30642

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ADILSON JOSÉ FRUTUOSO· OAB SC 19419· CPF 488.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE AGUIAR VAZ BALDISSERA· OAB SC 32889

Reu:

MARCOS LUZ ULYSSEA· OAB SC 17470· CPF 005.***.***-75

Reu:

RICARDO BALDISSERA· OAB SC 13971· CPF 963.***.***-04

Reu:

GRAZIELLI FARIAS FRAGA· OAB SC 30642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SJC INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 99.481,47

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DK - MATERIAL ELETRICO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

DIEVISSON BEHRMANN SOUZACPF

DIJALMA ALCINO SOUZACPF

CINTIA BEHRMANN SOUZACPF

Outros

MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR· OAB BA 22071· CPF 000.***.***-05

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 972,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA

Reu

DK - MATERIAL ELETRICO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/10/2021)

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