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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CAMOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CAMOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LIMITADA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (30/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 8.862,50

Autor

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

Reu

FRIGELAN COMERCIO E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Outros

GUILHERME GUIMARAES· OAB RS 108942

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

BIANCA SANTOS CALEFFI· OAB RS 093978· CPF 026.***.***-90

CESAR VALMOR TASSONI LEVORSE· OAB RS 045940· CPF 555.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.985,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

FRIGELAN COMERCIO E REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE FERREIRA MACHADO· OAB RS 008463· CPF 184.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50755560520268217000/TJRS (11/03/2026)

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