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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 35.260,00

Autor

HELTON THIAGO SOARESCPF

MARCIA REGINA CORREIA PINHEIROCPF

Reu

VITORIA IMPLEMENTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO CARVALHO ALENCAR· OAB MA 21822· CPF 060.***.***-69

Autor:

ULISSES MAGNO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 18683· CPF 610.***.***-03

Reu:

CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA· OAB MA 8014· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 8.211,17

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

JESUS PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 8.211,17

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JESUS PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2020)

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