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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.113,47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 1.113,47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 1.124,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEA LTDACNPJ

CESAR DIRCE PORFIRIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROQUELANE GAMA DOS SANTOSCPF

MARCELO EDUARDO CABRAL COSTACPF

ALINE NASCIMENTO MORAES COSTACPF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CAMPEA LTDACNPJ

GILMARA CABRAL FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

RENATA LIMA DOS SANTOS· OAB BA 38313

Reu:

NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA· OAB BA 35820· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Juntada de apelação (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

GILMARA CABRAL FERNANDESCPF

MARCELO EDUARDO CABRAL COSTACPF

ROQUELANE GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE LEMOS SILVEIRA· OAB BA 66066· CPF 860.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (24/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.352.869,25

Autor

GILMARA CABRAL FERNANDESCPF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CAMPEA LTDACNPJ

ALINE NASCIMENTO MORAES COSTACPF

MARCELO EDUARDO CABRAL COSTACPF

ROQUELANE GAMA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA

Autor:

RENATA LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2025)

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