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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDACNPJ

MARCELO DUARTE MONTEIROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 297.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDACNPJ

AMARILDO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17872· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 94.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 5701· CPF 189.***.***-72

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

MAXSUELBER FERRARI· OAB MT 26680· CPF 018.***.***-79

Reu:

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO· OAB MT 3057· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 94.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE MIRANDACPF

Reu

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.599,41

Autor

JEAN CARLOS PAVIN DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDACNPJ

EURICO BORGES MARTINSCPF

ETICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA· OAB MT 18387· CPF 021.***.***-04

Reu:

DARCI DORIVAL VALERIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCI DORIVAL VALERIO· OAB MT 26067· CPF 177.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB MT 16225· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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