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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 3.809,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

CAMPOS & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 3.358,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAMPOS & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA VETOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARJARA ROCHA DE ALENCAR· OAB CE 32381· CPF 036.***.***-71

Autor:

MIATE BONTE CO· CPF 602.***.***-43

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO JORGE MEDEIROS FILHO· CPF 076.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.535.566,73

Autor

CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172121706 (25/09/2025)

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