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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA AMELIA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE de ID 28111198, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 13 de novembro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRA... (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA AMELIA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS- CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AMELIA LIMA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS

Reu

MARIA AMELIA LIMACPF

Último movimento: Negado seguimento (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 985.440,00

Autor

ROBSON DE ANDRADE MIRANDACPF

Reu

MOESIO LOIOLA DE MELO

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Outros

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA· OAB CE 26057· CPF 029.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 985.440,00

Autor

ROBSON DE ANDRADE MIRANDACPF

Reu

MOESIO LOIOLA DE MELO

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA· OAB CE 26057· CPF 029.***.***-13

Reu:

ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS· OAB CE 28948· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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