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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.642,22

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SILVESTRE E SILVESTRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (06/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

GEOVANA CIRIACO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Último movimento: Intimação Lida (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 19.822,63

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

VITORIA TEOLINA CARVALHO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

CACILDA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELY GOMES DOS SANTOS· OAB GO 44696

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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