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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 85.052,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIRCEU HORTA CAMPOSCPF

EDUARDO DE FARIA CAMPOSCPF

ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

30/01/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSACPF

JEOVA DE RESENDE XAVIERCPF

JARY XAVIER DE LIMACPF

JAMILLA BITTAR MARTINSCPF

IVONE APARECIDA DE MENEZESCPF

+ 769 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

EBERSON GONCALVES DE SOUZA· CPF 960.***.***-87

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 47.352,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIRCEU HORTA CAMPOSCPF

EDUARDO DE FARIA CAMPOSCPF

ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.000,00

Autor

OTAVIO DE MAGALHAES CAMPOSCPF

SILVIO CAMPOS HORTACPF

JOSE CAMPOS HORTACPF

MARIA VIRGINIA CAMPOS NOVAIS CUNHACPF

CLAUDIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOSCPF

+ 9 outros

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMACAO SUPERIOR- CEFOS LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Autor:

LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO· OAB SP 310310· CPF 046.***.***-98

Autor:

LUIZA TANGARI COELHO· OAB MG 130497· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025 (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOSCPF

CRISTIANA MARIA DE SAMPAIO CAMPOSCPF

DEA CAMPOS HORTACPF

JOANA MARIA DE SAMPAIO CAMPOSCPF

JOSE CAMPOS HORTACPF

+ 9 outros

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMACAO SUPERIOR- CEFOS LTDA.

Advogados

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO· OAB SP 310310· CPF 046.***.***-98

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO· OAB SP 310310· CPF 046.***.***-98

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104331-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO DE MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095) ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO (OAB SP310310) ADVOGADO(A): LUIZA TANGARI COELHO (OAB MG130497) ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186) AUTOR: SILVIO CAMPOS HORTA ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095) ADVOGADO(A): BARBARA COTTA... (19/09/2025)

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