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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2017

Distribuição

20/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

GUILHERME PULIS· OAB SP 302633

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO CAMPOS NOVOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOUZA REGIS· OAB SC 038953· CPF 058.***.***-69

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/1996

Distribuição

26/05/2016

Valor

R$ 1.941.505,25

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CAMPOS NOVOS LTDA.CNPJ

FRANCISCO EDMILSON BRAVINCPF

JOSE ROBERTO IPOLITOCPF

Outros

DENIZE HEUKO· OAB PR 30356· CPF 022.***.***-62

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/03/2026)

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