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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MÁRIO JONATAS PEREIRA DA SILVA

Outros

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

MARCELA GUIMARAES DE MAGALHAES· OAB MG 118529

WANDERSON DOUGLAS DO PRADO· OAB MG 120473

THIAGO AURELIO LOMAS VERDIN· OAB MG 113325· CPF 066.***.***-43

LUIS FILIPE CALIXTO DE OLIVEIRA· OAB MG 26772

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

NEUSA MARIA GUILHERME GRISI

NILSON ADELINO EGG DA FONSECACPF

RENATA MARIA GRISICPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Outros

GUILHERME JOSE COUTO HORTA DA SILVA· OAB MG 44852

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

GUSTAVO HENRIQUE DAMIAO DINIZ· OAB MG 51554

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CASA BONITA MADEIRAS LTDA - MECNPJ

RENATA MARIA GRISICPF

IRMAOS VELOSO LTDACNPJ

NILSON ADELINO EGG DA FONSECACPF

MARIA DA CONCEICAO EGG DE REZENDECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DE VIRGENS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALVARO DE FREITAS CAMPOS ROCHA· OAB MG 97668

Autor:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALVARO DE FREITAS CAMPOS ROCHA· OAB MG 97668

Reu:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA DE VIRGENS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALVARO DE FREITAS CAMPOS ROCHA· OAB MG 97668

Autor:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALVARO DE FREITAS CAMPOS ROCHA· OAB MG 97668

Reu:

ALEX KRONEMBERGER ALVES· OAB MG 97946· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 23ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 AUTOR: MARILIA DE VIRGENS DE ARAUJO; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). intime-se o réu para pagamento das custas finais, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão AGE. Adv - PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, ALEX KRONEMBERGER ALVES, ALVARO DE FREITAS CAMPOS ROCHA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (26/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 31.738.506,40

Autor

PROGRESSO MARKETING DIRETO LTDA.CNPJ

M.I. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FREITAS E CAMPOS LTDA.CNPJ

Reu

CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Reu:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M.I. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

FREITAS E CAMPOS LTDA.CNPJ

PROGRESSO MARKETING DIRETO LTDA.CNPJ

Reu

CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.CNPJ

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Reu:

LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS· OAB GO 209216

Outros

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 34518· CPF 735.***.***-78

JESSICA CELE ROSA ALVES· OAB GO 53316· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (12/03/2026)

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