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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2019

Distribuição

19/10/2019

Valor

R$ 509.827,18

Autor

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVACPF

Reu

MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 007899· CPF 643.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA· CPF 047.***.***-76

Reu:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 007772· CPF 837.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 573.035,49

Autor

MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 007772· CPF 837.***.***-34

Reu:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 007772· CPF 837.***.***-34

Reu:

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 007899· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 8.002,14

Autor

A. M. OLIVEIRA PEAS E ACESSORIOS - MECNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN LINK NEIVA DOS SANTOS· OAB MA 15346· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 110.294,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 268.225,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 513.135,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAZOLENO SOUSACPF

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 96.590,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de M SOUSA REFLORESTAMENTO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 90.468,98

Autor

TIAGO JUNIOR FRANCESCHINACPF

Reu

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDACNPJ

MARABA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

JPUPIN INDUSTRIA DE OLEOS LTDACNPJ

MARABA AGROINDUSTRIAL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRIVELATTI· OAB MT 9356· CPF 862.***.***-68

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialHabilitação

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO - SERVICOS - ME

TIAGO JUNIOR FRANCESCHINACPF

Reu

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

MARABA AGROINDUSTRIAL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

MARABA CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIELA CRIVELATTI· OAB MT 9356· CPF 862.***.***-68

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

DANIELA CRIVELATTI· OAB MT 9356· CPF 862.***.***-68

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 28.906,28

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosHabilitação

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIEL ARAUJO PEREIRACPF

LUIS ARTUR ZIMMERMANN ANTONIO - SERVICOS - ME

Reu

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

MARABA AGROINDUSTRIAL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

MARABA CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Autor:

DANIELA CRIVELATTI· OAB MT 9356· CPF 862.***.***-68

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Reu:

DANIELA CRIVELATTI· OAB MT 9356· CPF 862.***.***-68

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 382.883,15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 382.883,15

Autor

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDACNPJ

MARABA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

JPUPIN INDUSTRIA DE OLEOS LTDACNPJ

MARABA AGROINDUSTRIAL E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

M.M. RITTER - SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M. RITTER - SERVIÇOS

Reu

ARMAZENS GERAIS MARABA LTDA - ME

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JOSE PUPIN AGROPECUARIA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte autora, através de seus advogados constituídos nos autos para, no prazo de 10 dias, providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de intimar os executados. Intimo ainda para apresentar o endereço atualizado/telefone, a fim de proceder com as intimações dos demandados de forma eficaz. (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M. RITTER - SERVIÇOS

Reu

ARMAZENS GERAIS MARABA LTDA - ME

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JOSE PUPIN AGROPECUARIA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

JPUPIN REFLORESTAMENTO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Outras Decisões (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 351.238,71

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMAZENS GERAIS MARABA LTDA - ME

COTTON BRASIL AGRICULTURA LTDA

JOSÉ PUPIN AGROPECUÁRIACNPJ

JOSÉ PUPIN E CIA LTDA

JPUPIN INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA

+ 3 outros

Reu

KRIPTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

GISLENE BATISTA DA COSTA SILVA· OAB MT 27650· CPF 049.***.***-05

Autor:

CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

GISLENE BATISTA DA COSTA SILVA· OAB MT 27650· CPF 049.***.***-05

Reu:

CAMILA SOMADOSSI GONCALVES DA SILVA· OAB SP 277622· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Documento (11/12/2025)

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