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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPP em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 25.761,34

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES TORRES· OAB BA 42342· CPF 014.***.***-01

Autor:

LUCAS ALVES CARDOZO· OAB BA 33304· CPF 839.***.***-72

Autor:

LUAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 42323· CPF 018.***.***-02

Autor:

ALAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 40554· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 1.691,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CANCIO'S RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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