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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2001

Distribuição

13/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA HELENA TOSCANO E OUTROS

Advogados

Reu:

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 296· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.196.000,00

Autor

RENATO MATIAS PROTASIO

RONAN PROTASIO SOBRINHO

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RENATO RODRIGUES

JOSE RENATO RODRIGUES JUNIORCPF

LEANDRO FERREIRA RODRIGUESCPF

MURILO FERREIRA RODRIGUES

Outros

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 066682

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 032758

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 001820

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

RENATO MATIAS PROTASIOCPF

RONAN PROTASIO SOBRINHOCPF

Reu

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA COSTA· CPF 002.***.***-53

Autor:

GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR· CPF 003.***.***-06

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

Reu:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGARIO· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO CANDIDA PROTASIO E OUTROS

Reu

ESPOLIO DE JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

Autor:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

Autor:

LAYLLA PROTÁSIO BORGES· OAB GO 30429

Autor:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 66682

Autor:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

Reu:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

Reu:

LAYLLA PROTÁSIO BORGES· OAB GO 30429

Reu:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 66682

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/03/2026)

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