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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA SARTORELLI BALANCELLI· OAB RS 128596· CPF 090.***.***-08

Autor:

KELEN PERSCH· OAB RS 98349· CPF 021.***.***-50

Autor:

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE BARROS DA LUZ· OAB RS 47992· CPF 801.***.***-30

Autor:

GUILHERME CANDIDO· OAB RS 134892

Reu:

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA SARTORELLI BALANCELLI· OAB RS 128596· CPF 090.***.***-08

Autor:

KELEN PERSCH· OAB RS 98349· CPF 021.***.***-50

Autor:

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE BARROS DA LUZ· OAB RS 47992· CPF 801.***.***-30

Autor:

GUILHERME CANDIDO· OAB RS 134892

Reu:

PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA· OAB MS 21326· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZA PINTO NEVES SUCESSOR: WALKIRIA NEVES DA SILVA CESSIONÁRIO: ANA FLAVIA SARTORELLI BALANCELLI, GUILHERME CANDIDO, LUIS FELIPE BARROS DA LUZ CEDENTE: PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO VINICIUS FERREIRA LICARASSA - MS21326 Advogado do(a) CESSIONÁRIO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 Advogado do(a) CESSIONÁRIO: KELEN PERSCH - RS98349 Advogados do(a) CEDENTE: ANA FLAVIA SARTORELLI BALANCELLI - RS1... (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA GEBRINCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2772382/SP (2024/0394244-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA MARIA GEBIN ADVOGADOS: GUILHERME CÂNDIDO MOURA - SP380924 OSEAS DA SILVA SANTOS - SP396137 EMBARGADO: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADOS: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - SP153892 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ANA MARIA GEBIN à decisão de fls. 149/150, que não conheceu... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA GEBRINCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Autor:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA GEBRINCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA GEBRINCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA GEBRINCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 9.068,00

Autor

PAULO ROGERIO NUNES PEREIRACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABNER ALVES VIDAL· OAB SP 290074· CPF 310.***.***-29

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS FERRIS· CPF 125.***.***-36

Autor:

RUBENS FERREIRA DE BARROS· OAB SP 141688· CPF 095.***.***-52

Reu:

RAFAELLA GOMES LOMBARDI· CPF 440.***.***-90

Reu:

RICARDO JUN MATSUURA· CPF 156.***.***-38

Reu:

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· CPF 214.***.***-99

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Outros

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO NUNES PEREIRACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO NUNES PEREIRACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ABNER ALVES VIDAL· OAB SP 290074· CPF 310.***.***-29

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

RAFAELLA GOMES LOMBARDI· CPF 440.***.***-90

Reu:

RICARDO JUN MATSUURA· CPF 156.***.***-38

Reu:

CARLOS RICARDO VEIGA VASCONCELOS· CPF 214.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROGERIO NUNES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 316.084,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DILMA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 64.056,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

WANDERSON SANTOS DE SOUZACPF

LUCIANA CAVALCANTE CAMARACPF

Outros

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 34.689,93

Autor

GUILHERME CANDIDO MOURACPF

OSEAS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MENEZES LEMES· OAB SP 503174· CPF 461.***.***-00

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO· OAB SP 322760· CPF 128.***.***-63

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

NICOLAS RUAN DOS SANTOS

MICHELLE SIMAO DA SILVACPF

EDVALDO PEDROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - HMCACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Autor:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Reu:

KARINA ELIAS BENINCASA· OAB SP 245737· CPF 291.***.***-71

Outros

DAVID MENEZES LEMES· OAB SP 503174· CPF 461.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

NICOLAS RUAN DOS SANTOS

MICHELLE SIMAO DA SILVACPF

EDVALDO PEDROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARINA ELIAS BENINCASA· OAB SP 245737· CPF 291.***.***-71

Reu:

DAVID MENEZES LEMES· OAB SP 503174· CPF 461.***.***-00

Reu:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Reu:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 25.050,79

Autor

DARIO GONCALVES CAMPOSCPF

Reu

PALOMA SANTOS MONTEIROCPF

EVELINE EVERR GRACIELI RIBEIRO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 1.226,06

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

FRANCISCO POLI

Outros

CAROLINE MAEKAWA· OAB SP 387258· CPF 382.***.***-45

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ANA MARIA GEBINCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Reu:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA· OAB SP 380924· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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