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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 64.723,52

Autor

VALDIRENE DA SILVA CANDIDOCPF

GALVAO & CANDIDO CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIANA LOSSIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS· OAB DF 47063· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 48912· CPF 004.***.***-51

Reu:

LUCIA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 978.789,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETOCNPJ

MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303

Reu:

JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO· CPF 177.***.***-53

Reu:

GIANNE GUIMARAES BASTIANI· OAB MA 11460· CPF 021.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 978.789,80

Autor

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDACNPJ

L. M. CAVALCANTE LACERDACNPJ

E CANDIDO CONSTRUCOESCNPJ

STTOC SOCIEDADE TECNICA DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

Autor:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO

Autor:

IVNE IRENE MARTINS MINEIRO FURTADO

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000233-37.2007.4.01.3702. Intimação - Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARCIA REGINA SEREJO MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728, ANDERSON DE SOUSA PINTO - MA8462, ROSARIO FONSECA MA... (08/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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