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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 2.996,94

Autor

VILA PITAGUARYCNPJ

Reu

ANTONIO CANDIDO DE LIMA NETO

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CANDIDO DE LIMA NETO em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RONALDO DA CONCEICAO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PEDRO CANDIDO DE LIMA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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