CANIL DAS CASUARINAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (25/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDACNPJ

NOVA AMERICA BRASA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDACNPJ

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 83724· CPF 941.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 83724· CPF 941.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5034600-16.2025.4.02.5101/RJ APELADO: NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: NOVA AMERICA BRASA ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: CASUARINA ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVE... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASUARINA ALIMENTACAO LTDACNPJ

NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA

NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA

NA BRASA PEPE ALIMENTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 83724· CPF 941.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 83724· CPF 941.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MARCELO CURVELLO REZENDE· OAB RJ 083724· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5034600-16.2025.4.02.5101/RJ APELADO: NA BRASA COLUMBIA COPA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: NA BRASA BOTAFOGO ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: NOVA AMERICA BRASA ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVELLO REZENDE (OAB RJ083724) APELADO: CASUARINA ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CURVE... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSELIA MAFALDA SCARANO PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINAS

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINASCNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA· OAB PB 6684· CPF 468.***.***-00

Reu:

YURY MARQUES DA CUNHA· OAB PB 16981· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.809,86

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINASCNPJ

Reu

ALINE ALENCAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Reu:

MATHEUS CUNHA DA VEIGA PESSOA· OAB PB 29287· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 2.615,08

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINASCNPJ

Reu

TAYLAN RYCK MATOS DA SILVACPF

MABEL MEDEIROS STROPPCPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Outros

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 3.309,64

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINASCNPJ

Reu

ROBERTA APARECIDA PENTEADO MALTACPF

Outros

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 24.215,75

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASUARINASCNPJ

Reu

MABEL MEDEIROS STROPPCPF

Outros

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL· OAB PB 17426· CPF 081.***.***-58

DANILO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 38828· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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