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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 77.365,23

Autor

JOSE CHAGAS DA SILVACPF

ABIGAIL ALVES DA SILVACPF

Reu

FLORESTAL INCORPORACOES LTDACNPJ

SOCEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CESARLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

G.E.I. GRUPO EMPREENDEDOR IMOBILIARIO S/C LTDACNPJ

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN· OAB SP 323296· CPF 262.***.***-37

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/1991

Distribuição

18/12/1991

Valor

R$ 266.719.853,34

Autor

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEL PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAPEL PARTICIPACOES LTDA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007166438 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/07/2007)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERZ PHARMA GMBH & CO. KGAA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS· OAB RJ 100190· CPF 052.***.***-70

Autor:

JOSE CARLOS VAZ E DIAS· OAB RJ 147683· CPF 283.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LEANDRO DE SOUZA FRIGO· OAB SP 354761· CPF 336.***.***-80

Reu:

RAFAELLA PASSOS DE SOUZA· OAB SP 509316· CPF 415.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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