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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

TIAGO SOUZA DE AZEVEDOCPF

DANILO REZENDE BRUNO DE AZEVEDO

DANILO REZENDE BRUNO DE AZEVEDOCPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ

GAL - GRUPO ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RESENDE ZAVATARIO SIMOES· OAB ES 24628· CPF 134.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO TAVARES· OAB ES 29181· CPF 123.***.***-70

Reu:

GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 27300· CPF 118.***.***-14

Reu:

ANDERSON REBELIN· CPF 020.***.***-01

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE PINHO DA SILVA· OAB ES 21146· CPF 139.***.***-92

Reu:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 5890· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TIAGO SOUZA DE AZEVEDO, DANILO REZENDE BRUNO DE AZEVEDO APELADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A, ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER, GAL - GRUPO ANESTESIOLOGIA LTDA, SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL RESENDE ZAVATARIO SIMOES - ES24628 Advogado do(a) APELADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA - ES8821 Advogados do(a) APELADO: FERNANDA DE PINHO DA SILVA - ES21146-A, RODRI... (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

TIAGO SOUZA DE AZEVEDOCPF

DANILO REZENDE BRUNO DE AZEVEDOCPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ

GAL - GRUPO ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RESENDE ZAVATARIO SIMOES· OAB ES 24628· CPF 134.***.***-20

Reu:

GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 27300· CPF 118.***.***-14

Reu:

ANDERSON REBELIN· CPF 020.***.***-01

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE PINHO DA SILVA· OAB ES 21146· CPF 139.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 193.128,54

Autor

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ

Reu

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Reu:

RAFAELA RAMOS SILVA· OAB ES 15132· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 619.389,84

Autor

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 20111· CPF 796.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Outros

POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE· OAB ES 40126· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDA APELADO: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉD... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 619.389,84

Autor

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 20111· CPF 796.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE· OAB ES 40126· CPF 058.***.***-77

Autor:

ROSYHIRLANDIA BITTENCOURT FREITAS· OAB ES 31739· CPF 031.***.***-55

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDA

Reu

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER

Advogados

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Autor:

POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE· OAB ES 40126· CPF 058.***.***-77

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 20111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Petição (Contra-razões) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDA

Reu

ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER

Advogados

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Autor:

POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE· OAB ES 40126· CPF 058.***.***-77

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Autor:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB ES 22169· CPF 100.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB ES 20111· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SANTA RITA ASSISTENCIA PEDIATRICA S/S LTDA APELADO: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER Advogados do(a) APELANTE: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169-A, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES20111-A, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A, POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE - ES40126, ROSYHIRLANDIA BITTENCOURT FREITAS - ES31739-A Advogados do(a) APELADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA - ES8821, JURANDIR BARBO... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 120.149,30

Autor

VILA VELHA PEDIATRIA S/S LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 033584· CPF 153.***.***-08

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 120.149,30

Autor

VILA VELHA PEDIATRIA S/S LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 033584· CPF 153.***.***-08

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· CPF 119.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA VELHA PEDIATRIA S/S LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 33584· CPF 153.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 34999· CPF 119.***.***-98

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 033584· CPF 153.***.***-08

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 034999· CPF 119.***.***-98

Reu:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 33584· CPF 153.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 34999· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013483-75.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: VILA VELHA PEDIATRIA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELSON LACERDA DA FONSECA (OAB ES034999) ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES BARBOSA (OAB ES033584) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINIS... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILA VELHA PEDIATRIA S/S LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 33584· CPF 153.***.***-08

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 34999· CPF 119.***.***-98

Autor:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 033584· CPF 153.***.***-08

Autor:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 034999· CPF 119.***.***-98

Reu:

MARIANA RODRIGUES BARBOSA· OAB ES 33584· CPF 153.***.***-08

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ELSON LACERDA DA FONSECA· OAB ES 34999· CPF 119.***.***-98

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