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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 193.166,41

Autor

EDIR NEPOMUCENO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA GOMES DE ARRUDACPF

CONTAL ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA

Advogados

Autor:

SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES· OAB PA 20287· CPF 844.***.***-91

Autor:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB CE 33407

Autor:

LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 12082· CPF 595.***.***-00

Autor:

CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA· CPF 068.***.***-74

Reu:

ROGERIO ARAUJO ROCHA· OAB PA 11431· CPF 510.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PA 15707· CPF 661.***.***-68

Reu:

WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA· OAB PA 10617· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 193.166,41

Autor

JOSE MARIA GOMES DE ARRUDACPF

CONTAL ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA

Reu

EDIR NEPOMUCENO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ARAUJO ROCHA· OAB PA 11431· CPF 510.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PA 15707· CPF 661.***.***-68

Autor:

WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA· OAB PA 10617· CPF 574.***.***-72

Reu:

CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA· CPF 068.***.***-74

Reu:

SAMANTHA SABRINA DE HOLANDA GOMES· OAB PA 20287· CPF 844.***.***-91

Reu:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· CPF 042.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 12082· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

XMS ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

XMS ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO· OAB CE 35593· CPF 029.***.***-98

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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