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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 7.359,80

Autor

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 7.359,80

Autor

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIAL DE FORTALEZA

Outros

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189351853 (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA APPARECIDA CIARROCCHI SILVEIRACPF

Reu

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Autor:

MARA ISA MATTOS SILVEIRA· OAB SP 124184· CPF 154.***.***-93

Reu:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.347.909,90

Autor

KENIA CRISTIANE ZUCARATTO MARTINS FERNANDESCPF

ISABELLE CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

HELPMOVEL ATENDIMENTO MEDICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Reu:

MARCELO PECCININ· OAB SP 256122· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 2.791,45

Autor

AMU ATENDIMENTO MEDICO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO DALL AGNOLCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DEBORTOLI· OAB SC 47133· CPF 088.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2022)

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