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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.742,34

Autor

FABIO RICARDO SOARES TREINAMENTOCNPJ

Reu

CAPISTRANO E RAMIREZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA GOMES INFORZATO· OAB SP 336984· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.799,35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 60.799,35

Autor

FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PAES/Parcelamento EspecialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5128098-40.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE IMPETRANTE: FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 91.000,00

Autor

FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 91.000,00

Autor

FRARE E CAPISTRANO FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (18/06/2025)

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