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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 133.000,00

Autor

LUCIA MARIA LUIZ DE ABREUCPF

Reu

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

CAPITAL TRANSPORTES LTDA

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS OURIVES BOMFIM· OAB BA 5255· CPF 055.***.***-91

Autor:

JOAO RANULFO DE OLIVEIRA NETO JUNIOR· OAB BA 21520· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Expedição de mandado. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

VIOLETA TRANSPORTES LTDA

TVM TRANSPORTES VERDE MAR LTDA

TRANSPORTES SOL SA

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA

+ 37 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL· CPF 039.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 004281· CPF 030.***.***-04

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

Outros

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2315129/BA (2023/0046726-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 AGRAVADO: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVADO: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA AGRAVADO: EXPRESSO VITÓRIA BAHIA LTDA AGRAVADO: VIACAO FAROL DA BARRA LTDA AGRAVADO: EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTD... (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDACNPJ

VIOLETA TRANSPORTES LTDACNPJ

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Evanice Luis De Morais Advogado: Francisco Carlos Silva Bastos Filho (OAB:BA30254) Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Executado: Capital Transportes Urbanos Ltda Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Advogado: Ana Maria Campos De Oliva Perdigao (OAB:BA8972) Advogado: Anatanael Aires Dos Santos Filho (OAB:BA40111) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSU... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANICE LUIS DE MORAISCPF

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

EVANICE LUIS DE MORAES

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO· OAB BA 30254· CPF 015.***.***-22

Autor:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504

Autor:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 21.759,06

Autor

EDNALVA PEREIRA DA SILVA AMORIMCPF

Reu

TRESMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRACPF

JUGUI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TIALIA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37617· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA ANGELICA MIRANDACPF

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Outros

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS· OAB BA 3051· CPF 020.***.***-10

RIAN DE JESUS DANTAS· OAB BA 50896· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 120.639,52

Autor

IRACI VITORIANA DIAS MONTEIROCPF

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARNEIRO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 15244· CPF 732.***.***-04

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iraci Vitoriana Dias Monteiro Advogado: Homero Carneiro Teixeira Lima (OAB:BA15244-A) Apelado: Capital Transportes Urbanos Ltda Advogado: Anatanael Aires Dos Santos Filho (OAB:BA40111-A) Terceiro Interessado: Homero Carneiro Teixeira Lima Terceiro Interessado: Sergio Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Adriana Da Silva Bitencourt Terceiro Interessado: Tarcis Miranda Amorim Terceiro Interessado: Odimar De Jesus Silva Despacho: PO... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 120.639,52

Autor

IRACI VITORIANA DIAS MONTEIROCPF

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 120.639,52

Autor

IRACI VITORIANA DIAS MONTEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO CARNEIRO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 15244· CPF 732.***.***-04

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 45.580,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS BARRETO GOMES em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 45.580,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO· OAB BA 16498· CPF 131.***.***-53

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 1.450.714,65

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTBCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 20710· CPF 974.***.***-20

Autor:

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES· OAB BA 8852

Autor:

JODNEI DE MACEDO PEREIRA· OAB BA 50943

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO LUIZ FREIRE VILLA NOVA· OAB BA 9882· CPF 465.***.***-49

Reu:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO· OAB BA 69122

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Advogado: Luiz Mauricio Franca Machado (OAB:SP331880) Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Lisiane Maria Guimaraes Soares (OAB:BA8852) Autor: Companhia De Transporte De Salvador Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297) Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Jodnei De Macedo Pereira (OAB:BA50... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 25.500,00

Autor

EDNALVA SANTOS PASSOSCPF

EDICLESON PASSOS DOS SANTOS

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUEDA VERAS DE MACEDO· OAB BA 22565· CPF 085.***.***-59

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de Edicleson Passos dos Santos em 25/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILEIDE SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MARCAL MASKELL FERREIRACPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRA JUNIORCPF

MARIO CESAR MASKELL FERREIRACPF

THIAGO MARCAL RIBEIRO FERREIRACPF

CRISTINA RIBEIRO MASKELL FERREIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE COELHO DE SOUSA COSTA· OAB BA 32981· CPF 816.***.***-68

Autor:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS· OAB BA 34602· CPF 026.***.***-90

Autor:

AFONSO AUGUSTO DE CASTRO MEDEIROS FILHO· OAB BA 35522· CPF 025.***.***-01

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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