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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 151.020,21

Autor

E L CAPITANI COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Advogados

Autor:

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE· OAB PA 21837· CPF 957.***.***-82

Reu:

EDVALDO CARIBE COSTA FILHO· OAB PA 10744· CPF 654.***.***-68

Reu:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 103.198,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLAVIO CAPITONICPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FLAVIO CAPITONICPF

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 37.210,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FLAVIO CAPITONICPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Reu:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/04/2026)

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