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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 51.351,15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50206877620258240038 (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 51.351,15

Autor

CAPITULO ROSACRUZ JOINVILLE - AMORCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 021083· CPF 003.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA· OAB SC 028647· CPF 003.***.***-81

Autor:

RODRIGO BATISTA SALVI· OAB SC 020465· CPF 004.***.***-44

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ· CPF 008.***.***-99

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (01/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

JAIZA DELFIM CAMARGO FERNANDESCPF

Reu

ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DOM PEDRO ICNPJ

Outros

LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 176074· CPF 100.***.***-18

FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 230232· CPF 022.***.***-86

CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA· OAB RJ 214161· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEA ALVES CEIA DAS NEVESCPF

Reu

ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DOM PEDRO ICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR· OAB RJ 75673· CPF 776.***.***-72

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR· OAB RJ 75673· CPF 776.***.***-72

Reu:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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