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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 66.853,60

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ILBANEZ DE ALMEIDA SOBRINHOCPF

CAPRINOS DA BAHIA S ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRINA SA CENTRO AGRO PASTORIL RIACHO DO NAVIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Outros

CARNOT LEAL NOGUEIRA· OAB PE 21896

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 806.758,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CAPRINA SA CENTRO AGRO PASTORIL RIACHO DO NAVIOCNPJ

Reu

CAPRINA SA CENTRO AGRO PASTORIL RIACHO DO NAVIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (05/12/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 806.758,85

Autor

CAPRINA SA CENTRO AGRO PASTORIL RIACHO DO NAVIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAPRINA SA CENTRO AGRO PASTORIL RIACHO DO NAVIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

CARNOT LEAL NOGUEIRA

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· CPF 021.***.***-78

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· CPF 021.***.***-78

Reu:

CARNOT LEAL NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/09/2023)

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