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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANA DA SILVA TARDIN TEIXEIRACPF

Reu

POLLUX II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CORRETA FRIBURG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON· OAB RJ 76001· CPF 972.***.***-34

Autor:

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON· OAB RJ 82038· CPF 910.***.***-44

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRACIANA DA SILVA TARDIN TEIXEIRA ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON OAB/RJ-082038 APELADO: CORRETA EMPREEN Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0024156-41.2015.8.19.0028 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0024156-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 263.784,52

Autor

GRACIANA DA SILVA TARDIN TEIXEIRACPF

Reu

CORRETA FRIBURG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

POLLUX II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON· OAB RJ 82038· CPF 910.***.***-44

Reu:

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE· OAB RJ 105320· CPF 070.***.***-96

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

GABRIEL LOPES LOUREIRO· OAB RJ 227934· CPF 167.***.***-63

Reu:

CAROLINA FERNANDES MESQUITA· CPF 168.***.***-83

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

POLLUX II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

GRACIANA DA SILVA TARDIN TEIXEIRA

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ENOCK NASCIMENTO DE JESUSCPF

Reu

POLLUX II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA SALAZAR ROBALINHO· OAB RJ 209736· CPF 146.***.***-17

JÉSSIKA DIAS MATIAS· OAB RJ 199790

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Juntada de documento (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

Reu

POLLUX II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ADRIANO DIAS SOARESCPF

Outros

DAFYNE AMALIA TEIXEIRA· OAB RJ 175391· CPF 130.***.***-88

LEANDRO ABDALLA MIRANDA· OAB RJ 177776· CPF 318.***.***-38

MARIANA GIACOMINI ABDALLA· OAB RJ 176881· CPF 105.***.***-36

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 98.380,00

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 98.380,00

Autor

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS FEITOSA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· CPF 015.***.***-50

Reu:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA SOUZA ARAUJO CAVALCANTE

Reu

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Autor:

KELYNE BORGES MARQUES· OAB SP 327464

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

KELYNE BORGES MARQUES· OAB SP 327464

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA SOUZA ARAUJO CAVALCANTE

Reu

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Autor:

KELYNE BORGES MARQUES· OAB SP 327464

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

KELYNE BORGES MARQUES· OAB SP 327464

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5413012-43.2023.8.09.0051 Exequente(s): Douglas Feitosa Cavalcante e Outra Executado(s): Perola Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda Natureza: Cumprimento de Sentença DESPACHO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial no evento nº 159, INTIME-... (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 13.583,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Autor:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

Autor:

CLEINIS REGINA RIBEIRO LIMA· OAB PA 37775· CPF 620.***.***-53

Autor:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 13.583,00

Autor

ANTONIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Autor:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

Autor:

CLEINIS REGINA RIBEIRO LIMA· OAB PA 37775· CPF 620.***.***-53

Autor:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Autor:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Reu:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

PEROLA DO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Autor:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAILANE ESMERALDA CRUZ FIGUEIRA· OAB PA 37778· CPF 669.***.***-53

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

RAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 37777· CPF 006.***.***-77

Reu:

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO TERTULINO FILHO· OAB PA 37776· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À luz das diretrizes do CNJ de incentivo à autocomposição, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Des. RICARDO FERREIRA NUNES Relator (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

Reu

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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