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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 524.102,93

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

HIDRO-PECAS, HIDRO-MECANICA & ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 82.226,69

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HIDRO-PECAS, HIDRO-MECANICA & ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Juntada de ordem de bloqueio (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 510.737,98

Autor

HIDRO-PECAS, HIDRO-MECANICA & ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198943583 (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 708,28

Autor

FRANCISCO TAVEIRA SOARESCPF

Reu

JASON FRANCISCO DE ABREU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JASON FRANCISCO DE ABREU· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/06/2025)

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