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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 8.533,30

Autor

ASTM ACESSORIOS SERVICOS TECNICOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ALIETH PEREIRA ALVES - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE SOUZA· OAB BA 25437· CPF 803.***.***-72

Autor:

RAFAEL ANDRADE SOUZA· OAB BA 44525· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ALIETH PEREIRA ALVES - EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 419.314,40

Autor

ASTM ACESSORIOS SERVICOS TECNICOS METALURGICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO SILVA· OAB SP 237900· CPF 181.***.***-07

Autor:

SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL· OAB SP 217541· CPF 247.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2022 (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 419.314,40

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Reu

ASTM ACESSORIOS SERVICOS TECNICOS METALURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA RIBEIRO SILVA· OAB SP 237900· CPF 181.***.***-07

Reu:

SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL· OAB SP 217541· CPF 247.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

PROTECPRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA

Reu

MASERVA ENGENHARIA LTDA

MASERVA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE MOTA ALVES· OAB PA 6218· CPF 004.***.***-87

Reu:

BRUNA CRISTINA PASTANA MUTRAN· OAB PA 17055· CPF 887.***.***-53

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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