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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARTONARTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JAILTON LINO DE FARIASCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

JAMILLE MILENE FERREIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-69

Autor:

GRAZIELA COSTA LOPES COLAVOLPE· CPF 016.***.***-65

Autor:

DANIELA DE MORAIS FURTADO

Autor:

LEONARDO JOSE LORDELLO DE ALMEIDA· OAB BA 37993

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2024 (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 40.975,79

Autor

ROSINALDO DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 23642· CPF 812.***.***-49

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO· OAB BA 27752· CPF 847.***.***-53

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Alexandre Cardote em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 40.975,79

Autor

ROSINALDO DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 23642· CPF 812.***.***-49

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2024 (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 13.162,50

Autor

ILDO LIMA SOUZACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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