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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 17.018,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARFAM EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOAO CARAM FILHOCPF

CLISTHENES BENACON LINSCPF

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121

Reu:

JOSE DORNELES NEVES· OAB AM 5312· CPF 025.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (01/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 319.372,49

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LEITE SILVACPF

IZONIL MEIRELES DE CASTROCPF

MANOEL ERNANDES SANTOS SILVACPF

HAMILTON ALVES VILLARCPF

JOAO CARAM FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

STENIO HOLANDA ALVES· OAB AM 4254

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU· OAB AM

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ERNANDES SANTOS SILVA em 24/06/2022 23:59. (25/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 319.372,49

Autor

PAULO ROBERTO LEITE SILVACPF

MANOEL ERNANDES SANTOS SILVACPF

HAMILTON ALVES VILLARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOAO CARAM FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

STENIO HOLANDA ALVES

Autor:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Autor:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (31/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEITE SILVA

Reu

PAULO ROBERTO LEITE SILVA

Advogados

Autor:

STENIO HOLANDA ALVES· OAB AM 4254

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121· CPF 155.***.***-34

Autor:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Autor:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU· OAB AM

Reu:

STENIO HOLANDA ALVES· OAB AM 4254

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121· CPF 155.***.***-34

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU· OAB AM

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LEITE SILVA

Reu

PAULO ROBERTO LEITE SILVA

Advogados

Autor:

STENIO HOLANDA ALVES· OAB AM 4254

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121· CPF 155.***.***-34

Autor:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Autor:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU· OAB AM

Reu:

STENIO HOLANDA ALVES· OAB AM 4254

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA· OAB AM 2121· CPF 155.***.***-34

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - DPU· OAB AM

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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