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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 349.731,09

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CARIBE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 493.695,86

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CARIBE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON· OAB RO 5114· CPF 838.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE REATO· OAB RO 2061· CPF 215.***.***-03

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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