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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DANIEL ZAMBUZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DANIEL ZAMBUZI

IVAN CLEBER VICENSOTTI

ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDRIN ALAN DE OLIVEIRA SILVACPF

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA

LUIS DANIEL ZAMBUZI

IVAN CLEBER VICENSOTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 073623· CPF 719.***.***-49

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

BEATRIZ ALAIA COLIN· OAB SP 454646· CPF 381.***.***-02

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 54.500,00

Autor

ANTONIO MARTINHO FERNANDESCPF

Reu

PERSIO BATISTA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA CRUZ· OAB SP 269287· CPF 284.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE· OAB SP 194399· CPF 164.***.***-71

Reu:

RAFAELA GAMA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 291159· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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