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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 68.032,35

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NAO HA

Advogados

Reu:

ALFREDO LOPES GOMES· OAB DF 31100· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Juntada de alvará de levantamento (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CARITAS BRASILEIRA

Advogados

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Outros

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Apensado ao processo 0869049-98.2023.8.14.0301 (16/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARITAS BRASILEIRACPF

CARITAS BRASILEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVESCNPJ

CARITAS BRASILEIRACPF

Reu

CARITAS BRASILEIRACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARITAS BRASILEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

POLICIA CIENTIFICA DO PARA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Reu:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Último movimento: Retirado (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialAção Civil Pública

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARITAS BRASILEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

POLICIA CIENTIFICA DO PARA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Reu:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARITAS BRASILEIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ, CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0875436-66.2022.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Min... (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RANGELCPF

RIVANETE SELES DOS SANTOS VIANACPF

Reu

CARITAS BRASILEIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ISABELLE CORREA DO NASCIMENTO· OAB MG 227855· CPF 156.***.***-20

Autor:

BRUNA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 163736· CPF 106.***.***-40

Autor:

CARLA MARIA FONSECA DE MAGALHAES CARVALHO· OAB MG 117063· CPF 015.***.***-85

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ISABELLE CORREA DO NASCIMENTO· OAB MG 227855· CPF 156.***.***-20

Reu:

BRUNA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 163736· CPF 106.***.***-40

Reu:

CARLA MARIA FONSECA DE MAGALHAES CARVALHO· OAB MG 117063· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARITAS BRASILEIRA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 31.511,30

Autor

CARITAS SOCIALISCNPJ

LAURA MARCELINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Outros

JORGE WALDEMIR SPITZNER· OAB PR 78768· CPF 569.***.***-72

MARCELO URBANO· OAB PR 42759· CPF 741.***.***-87

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2022)

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