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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANDREIA GOMES CORREA· CPF 999.***.***-68

Reu:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46 (25/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VIVIANE CARLA ANDRADE MARTINS BEZERRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S/ACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193· CPF 897.***.***-72

Reu:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Reu:

VIVIANE RODRIGUES GALBAS ESTEVES

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANE RODRIGUES GALBAS· OAB MG 110752

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogados

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Autor:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Reu:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Reu:

CARLA PENIDO ANDRADE MARTINS· OAB MG 111709

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (04/09/2025)

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