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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 19.915,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 19.915,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166· CPF 070.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 982.326,02

Autor

CARLA VALERIA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 60952· CPF 041.***.***-22

Autor:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 26323· CPF 724.***.***-91

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 178.039,05

Autor

CARLA VALERIA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 60952· CPF 041.***.***-22

Autor:

FERNANDO ARAUJO DO MONTE· OAB DF 53413· CPF 006.***.***-70

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 26323· CPF 724.***.***-91

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. (06/03/2026)

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