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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 38.029,26

Autor

FRANCISCO SERGIO SILVA SANTOSCPF

Reu

ROSIANE MARIA FERNANDES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Reu:

JUAN JACKSON ROCHA DA SILVA· OAB CE 46839· CPF 042.***.***-17

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 196612836 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 38.029,26

Autor

ROSIANE MARIA FERNANDES ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO SERGIO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUAN JACKSON ROCHA DA SILVA· OAB CE 46839· CPF 042.***.***-17

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

PENITENCIARIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL - PIRSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE VARJOTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PEDRO AUGUSTO GOMES MAGALHAESCPF

MARCILIO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VASCONCELOS BISPO· OAB CE 47145· CPF 043.***.***-13

Reu:

HELEN RODRIGUES DUTRA BENEVIDES· OAB CE 28547· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOSE OLIVAR FERNANDES SOARES FILHO· OAB CE 29104· CPF 039.***.***-73

Reu:

DIOGO FROTA FERREIRA· OAB CE 49232· CPF 072.***.***-81

Reu:

ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA· OAB CE 4070· CPF 089.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

MARCILIO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DIOGO FROTA FERREIRA· OAB CE 49232· CPF 072.***.***-81

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174

Autor:

ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA· OAB CE 4070· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Remessa (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

PEDRO AUGUSTO GOMES MAGALHAESCPF

MARCILIO ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS BISPO· OAB CE 47145· CPF 043.***.***-13

Autor:

JOSE OLIVAR FERNANDES SOARES FILHO· OAB CE 29104· CPF 039.***.***-73

Autor:

HELEN RODRIGUES DUTRA BENEVIDES· OAB CE 28547· CPF 036.***.***-51

Autor:

DIOGO FROTA FERREIRA· OAB CE 49232· CPF 072.***.***-81

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 11,00

Autor

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHOCPF

MATHEUS FERREIRA NUNESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 7 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS - SEDE EM MARACANAU

INTERIOR DO ESTADO PLANTAO DO 7 NUCLEO REGIONAL

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE EUSEBIO

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime TentadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHOCPF

MATHEUS FERREIRA NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE EUSEBIO

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAUCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDGAR DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Reu:

ALEX DE SOUZA MOREIRA· OAB CE 38405· CPF 040.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Outros

GERVÁSIO DE MORAES FILHO· OAB CE 31233

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

EDGAR DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO

Autor:

ALEX DE SOUZA MOREIRA· OAB CE 38405· CPF 040.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GERVASIO DE MORAES FILHO· OAB CE 31233· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

DANIELE COUTINHO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Autor:

ANDRÉ CHAVES CORREIA· OAB CE 37131· CPF 971.***.***-15

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

ANDRÉ CHAVES CORREIA· OAB CE 37131· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO SOUSA DA FONSECA MENEZES

Reu

JOAO RICARDO SOUSA DA FONSECA MENEZES

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO SOUSA DA FONSECA MENEZES

Reu

JOAO RICARDO SOUSA DA FONSECA MENEZES

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Joao Ricardo Sousa da Fonseca MenezesB0 - EDITAL DE 10 (PRAZO DE DEZ DIAS) O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, o réu em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em j... (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL RéGIS DA CONCEIçãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Reu:

CARLA VERUSCA ANDRADE COUTINHO· OAB CE 48174· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renda Mensal VitalíciaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Renda Mensal VitalíciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Renda Mensal VitalíciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-39.2019.8.18.0140. RECORRENTE: THAYNARA KESSIA ARAUJO DE SOUSA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/02/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª C... (19/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA KESYA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450994/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA KESSIA ARAUJO DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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