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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE BERNARDOCHICPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES FRISCH· CPF 028.***.***-22

Autor:

SERGIO VALLADAO FERRAZ· CPF 002.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE DE TOLEDO CARON· OAB PR 079897· CPF 036.***.***-98

Outros

HYLTON TAVARES· OAB PR 080379

SEBASTIAO MIGUEL MORALES· OAB PR 006642

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BERNARDOCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MIGUEL MORALES· CPF 107.***.***-91

Autor:

HYLTON TAVARES· CPF 507.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE BERNARDOCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MIGUEL MORALES· CPF 107.***.***-91

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12 (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILTON MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILTON MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CLARA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILTON MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CLARA DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXACPF

Reu

CARLOS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Reu:

ORIZA DE ALMEIDA SILVA· OAB AP 2212· CPF 638.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS SOUZA DA SILVA em 05/11/2025 23:59. (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PIRES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB BA 47264· CPF 980.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PIRES SANTOS

LEONARDO DE JESUS SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB BA 47264

Autor:

TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES· OAB BA 29929· CPF 900.***.***-91

Autor:

FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA· OAB BA 73462· CPF 858.***.***-57

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

ABEL SANTOS NUNES· OAB BA 35089· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS NUNES DE JESUSCPF

CARLOS NUNES DE JESUS

Advogados

Reu:

OTAVIO JOSE CARVALHO CORDEIRO· OAB BA 64226· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Prefeitura Municipal De Araci Testemunha: Carlos Adriano Ribeiro De Carvalho Testemunha: Joaquim Ferreira De Jesus Terceiro Interessado: Teodoro Lima Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Nunes De Jesus Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro (OAB:BA64226) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI Processo n. 0000337-10.2015.8.05.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS LUCIANO SANTEDICOLACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA· OAB BA 53066· CPF 046.***.***-00

Autor:

NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA· OAB BA 12311· CPF 347.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

ANA PAULA MENDONCA VICTOR DA SILVA· OAB BA 23192· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 14/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CARLOS LUCIANO SANTEDICOLACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

ANA PAULA MENDONCA VICTOR DA SILVA· OAB BA 23192· CPF 821.***.***-72

Reu:

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA· OAB BA 53066· CPF 046.***.***-00

Reu:

NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA· OAB BA 12311· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/01/2025 (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

Reu

ISAQUE DE MELO OLIVEIRA

LEANDRO BARBOSA CESAR

RAFAEL RAIMUNDO FERREIRA DE MACEDO

ETELVIR DE JESUS BRITO

EUDER RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA· OAB BA 45501· CPF 023.***.***-24

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· OAB GO 37677· CPF 005.***.***-66

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCOS TRINDADE SANTOS· OAB BA 77792· CPF 059.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB BA 19949· CPF 965.***.***-91

LARISSA PIETRA ROCHA ARAUJO· OAB BA 82133· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA em 17/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISAQUE DE MELO OLIVEIRA

LEANDRO BARBOSA CESAR

RAFAEL RAIMUNDO FERREIRA DE MACEDO

ETELVIR DE JESUS BRITO

EUDER RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCOS TRINDADE SANTOS· OAB BA 77792· CPF 059.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 47.708,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE HAROLDO NASCIMENTO DE SOUZACPF

MARIA HELENA NERIS NASCIMENTOCPF

DAVI MENDES ABREUCPF

GILVANIA DOS SANTOS LIMACPF

LUIZ ANTONIO CIPRIANO VIEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Reu:

ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA· OAB CE 39553· CPF 261.***.***-05

Reu:

HARISSON DE ALMEIDA MENDES· OAB CE 25185· CPF 005.***.***-59

Reu:

BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

Reu:

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 42079

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GILSON AMORIM SOBRINHOCPF

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MARKS VIEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA ZILDA RODRIGUES SOUZACPF

LEONICE CONCEICAO GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NEIVA ESSER· OAB DF 19205· CPF 287.***.***-04

Reu:

JOSIANO DE LIMA· OAB DF 65757· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO DE LIMA SENISE· OAB DF 65191· CPF 012.***.***-24

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Outros

MARKS VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 58048· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO CARLOS SERGIO DE ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PEDRO CARLOS SERGIO DE ALCANTARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS SERGIO DE ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Reu:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS SERGIO DE ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Reu:

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB DF 50307· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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