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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.149,40

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PLASERCOM COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

CARLITO MARTINS DOS SANTOSCPF

FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

WELBERTH LACERDA NORONHA· OAB TO 8356· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017322-28.2013.8.27.2729/TO (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 811,72

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PLASERCOM COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

CARLITO MARTINS DOS SANTOSCPF

FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

WELBERTH LACERDA NORONHA· OAB TO 8356· CPF 050.***.***-60

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0038932-35.2016.8.27.2729/TO RÉU: PLASERCOM COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356) RÉU: FERNANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO(A): WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certid... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 35.300,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 33.420,00

Autor

GISLAINE DE ALMEIDA RUSSOCPF

EDER MARCOS NEVES DE ALMEIDACPF

CARLITO MARTINS DOS SANTOS FORMACAO DE CONDUTORES MECNPJ

Reu

CARLITO MARTINS DOS SANTOS FORMACAO DE CONDUTORES MECNPJ

GISLAINE DE ALMEIDA RUSSOCPF

EDER MARCOS NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MATTOS SANTOS· OAB SP 513110· CPF 388.***.***-03

Autor:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Reu:

FERNANDO VERARDINO SPINA· OAB SP 153675· CPF 170.***.***-26

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MATTOS SANTOS· OAB SP 513110· CPF 388.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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