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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 7.070,57

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARISA SABATKECPF

EDMIR RICHTERCPF

CARLOS RICHTER

JORGE ALBERTO DALMOLINCPF

KETLIN CRISTINE JURASZEK DALMOLINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

BRUNO FERREIRA BRANDAO· OAB SC 047538· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 5.208,13

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JORGE ALBERTO DALMOLINCPF

ENI ROGELDO RICHTER BANNACKCPF

VILCELEY JORGE THEODOROSKICPF

ESPOLIO DE PAULO RICHTER

ESPOLIO DE CELIA APARECIDA FROGEL THEODOROSKI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LEONARDO RAFAEL CUSTODIO DOS SANTOS· OAB SC 025356· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GILSON LUZNICPF

Reu

ELSEVIR SPIELMANNCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO· OAB RS 074504· CPF 897.***.***-04

Reu:

GRACIELI PATIAS· OAB RS 095686· CPF 006.***.***-81

Reu:

GRACIELI APARECIDA BRUN· OAB RS 051192· CPF 931.***.***-49

Reu:

CRISTIANE FRONZA· OAB RS 054996· CPF 649.***.***-15

Reu:

JOSE ADAIL CATUNDA GONDIM JUNIOR· OAB RS 099296· CPF 054.***.***-03

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MICHELE FRANCINE DA CRUZ CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256127216 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 20.225,00

Autor

FULVIO JUNIOR ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SAUER· OAB RS 024259· CPF 403.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS PARISE· OAB RS 039789· CPF 556.***.***-59

Reu:

ALINE LUCCA LOTTKE· OAB RS 073570· CPF 007.***.***-88

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 20.225,00

Autor

FULVIO JUNIOR ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HZA2CIV1 (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELIANE RIBEIROCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

DREBES & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Outros

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELIANE RIBEIROCPF

DREBES & CIA LTDACPF

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256512864 (Custas Finais ou Complementares) (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DREBES & CIA LTDA

ELIANE RIBEIRO

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

DREBES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Autor:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DREBES & CIA LTDA

ELIANE RIBEIRO

LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

DREBES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Autor:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIOR ANDRE DOROSZCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

GABRIEL COLVARA· CPF 823.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOR ANDRE DOROSZCPF

Reu

OS MESMOS

FABIOR ANDRE DOROSZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TDU1CIV1 (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIO JAIR WOLFART SEIDELCPF

Reu

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACPF

KABUM S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VANESSA ROBERTA DE OLIVEIRA BERTOLDOCPF

PAULO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

CARINA LUANA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIRO SCHULTZCPF

TABELIONATO E OFICIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARINA LUANA DE OLIVEIRACPF

PAULO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

VANESSA ROBERTA DE OLIVEIRA BERTOLDOCPF

Reu

CIRO SCHULTZCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

SAUL GELAIN· OAB RS 013851· CPF 126.***.***-68

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025 (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DE FATIMA DA SILVA

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Autor:

MARIA LUIZA SCALCON SOARES· OAB RS 103707· CPF 026.***.***-40

Autor:

MARCELO SCALCON SOARES· OAB RS 058841· CPF 986.***.***-20

Autor:

ALAIR TADEU DA SILVA SOARES· OAB RS 012023· CPF 126.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

MARIA LUIZA SCALCON SOARES· OAB RS 103707· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARCELO SCALCON SOARES· OAB RS 058841· CPF 986.***.***-20

Reu:

ALAIR TADEU DA SILVA SOARES· OAB RS 012023· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DE FATIMA DA SILVA

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Autor:

MARIA LUIZA SCALCON SOARES· OAB RS 103707· CPF 026.***.***-40

Autor:

MARCELO SCALCON SOARES· OAB RS 058841· CPF 986.***.***-20

Autor:

ALAIR TADEU DA SILVA SOARES· OAB RS 012023· CPF 126.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

CARLOS ALEXANDRE RICHTER· OAB RS 112620· CPF 004.***.***-45

Reu:

MARIA LUIZA SCALCON SOARES· OAB RS 103707· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARCELO SCALCON SOARES· OAB RS 058841· CPF 986.***.***-20

Reu:

ALAIR TADEU DA SILVA SOARES· OAB RS 012023· CPF 126.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Confirmada (14/04/2025)

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