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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIOR

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIORCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Decisão (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Designado para julgamento virtual 17/06/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIO ALVES DE MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIENE NASCIMENTO LEMOSCPF

GABRIEL DO NASCIMENTO LEMOS DA SILVACPF

CRISTIANO DO NASCIMENTO LEMOSCPF

GERALDA DO NASCIMENTO LEMOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 52.457,08

Autor

LETICIA CRISTINA PERES FERRARICPF

ALEXSANDER PERES FERRARICPF

MARCIA RUBIA PERES FERRARICPF

VANESSA BRUNA PERES FERRARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

CARINA APARECIDA LUIZ DE FREITAS· OAB SP 303702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALICE APARECIDA DOS SANTOS DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

SEBASTIANA VITA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Autor:

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES· OAB MG 94642· CPF 036.***.***-48

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA VITA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES· OAB MG 94642· CPF 036.***.***-48

Autor:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Reu:

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES· OAB MG 94642· CPF 036.***.***-48

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Remessa (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

LUIZ LELIS DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016· CPF 055.***.***-94

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 24.200,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO PONTARA SILVA· OAB MG 128016· CPF 055.***.***-94

Reu:

JULIANA DE MARIA PEREIRA· OAB MG 74766· CPF 002.***.***-93

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

GORETE TEIXEIRA DAS NEVES SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA SANTANA ANTUNES· OAB MG 94642· CPF 036.***.***-48

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 7.653,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE BONIFACIO MELOCPF

Outros

BENEDITA MARIA DA SILVA· OAB MG 40686

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

WIRLEY AVELINO SILVA· OAB MG 126927· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Registro de cadastramento de processo físico digitalizado (04/08/2023)

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