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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 82.462,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 82.462,95

Autor

CARLOS ALBERTO MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO COELHO· OAB SP 191005· CPF 250.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIGUEL

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 092543· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008085-98.2021.4.01.3801/MG RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MIGUEL ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (10/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIGUEL

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB PR 092543· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 785.216,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (28/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 785.216,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/04/2026 (25/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 785.216,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ADRIANY GABRIELA CRESQUI DOS SANTOS· OAB MT 33318· CPF 042.***.***-37

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIGUEL

JOAO MARIA MARTINS

LEONARDO TEIXEIRA LEITAO

Reu

ETC - EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MIGUEL - LEONARDO TEIXEIRA LEITAO - JOAO MARIA MARTINS (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 14.051,84

Autor

PHILIPPE GUILHERME DO CARMOCPF

Reu

JOSE PEREIRA GABRIELCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES GERALDINO· OAB PR 80997· CPF 053.***.***-37

Autor:

ALBERTO MIGUEL TALAVEIRA FILHO· OAB PR 94113· CPF 050.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 38759· CPF 004.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/01/2026)

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