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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 48.427,03

Autor

CARLOS ALBERTO MIRANDOLACPF

Reu

FABRICIO LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORTE· OAB SP 473439· CPF 458.***.***-95

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARCELOS· OAB SP 477814· CPF 400.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 89.200,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO DE CASTRO ALVES ANISIOCPF

MAURICIO MARTIN SEIDLCPF

YARA OLGA COELHO GOMES SCORZELLICPF

MUCIO SCEVOLA SCORZELLICPF

OSCAR FERREIRA SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS· OAB RJ 014353· CPF 031.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 067378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/1989

Distribuição

08/09/1989

Valor

R$ 3.500,00

Autor

HELIO DE CASTRO ALVES ANISIOCPF

MAURICIO MARTIN SEIDLCPF

YARA OLGA COELHO SCORZELLI

MUCIO SCEVOLA SCORZELLICPF

OSCAR FERREIRA SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS· OAB RJ 014353· CPF 031.***.***-20

Autor:

ELIZA CERUTTI· CPF 982.***.***-82

Autor:

MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO· CPF 735.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 743, 744, 745 (08/05/2026)

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