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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.718,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOSCPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOS em 28/02/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 2.622,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

R$ 1.047.225.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

LUIZ CARLOS TANAKACPF

Reu

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO

CARLOS ALBERTO RIBEIRO CAMPOS GRADIM

CINTHIA COSTA E SOUZA

FRANCISCO ASSIS MOURA DE MELLO

SALVATORE ALBERTO CACCIOLA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· CPF 227.***.***-30

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 62949· CPF 750.***.***-15

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· CPF 043.***.***-70

Reu:

CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO· OAB DF 6534· CPF 296.***.***-00

Reu:

ALBERTO DE SENNA SANTOS· OAB DF 21220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ASSOCIACAO BM&FCNPJ

ALBERTO DE SENNA SANTOSCPF

GILBERTO GIBERTICPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO KINCHESCKI· CPF 022.***.***-20

Reu:

NIVALDO PELLIZZER JUNIOR· CPF 339.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA· CPF 291.***.***-87

Reu:

ALEX JUNG· CPF 612.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (13/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.047.225.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE

CLAUDIO NESS MAUCH

DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO

MARIA DO SOCORRO COSTA CARVALHO

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.CNPJ

+ 19 outros

Reu

LUIZ CARLOS TANAKACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 62949· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALEX JUNG

Autor:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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