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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

PEIXARIA ATLANTYS LTDACNPJ

ANGRLO FAUSTINO

CLEVER MARCELINO DA SILVA

MARLI DA SILVA PIAO

+ 27 outros

Advogados

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 23.515,50

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NUNES

Advogados

Autor:

GUILHERME CÁSSIO GONÇALVES· OAB GO 73947

Autor:

DANILLO CARVALHO SILVA· OAB GO 34717· CPF 024.***.***-24

Autor:

HEBERT ANTONIO CARVALHO SILVA· OAB GO 30928· CPF 014.***.***-07

Autor:

ITAMAR COSTA DA SILVA· OAB GO 15713· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 8.334,12

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDACNPJ

Reu

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 038259· CPF 008.***.***-10

Autor:

GILBERTO BERALDO· OAB BA 058820· CPF 644.***.***-15

Reu:

LEANDRO NEVES HITA· OAB BA 025900· CPF 016.***.***-26

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

RAFAEL ALAN MATURINO COSTA· OAB BA 047369· CPF 055.***.***-50

Reu:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 073484· CPF 413.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.334,12

Autor

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDACNPJ

EMPRESA EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA

Reu

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALVES COSTACPF

MATHEUS ALVES COSTA

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOS

ERICK ALVES TAVARES

Advogados

Autor:

GILBERTO BERALDO

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 038259· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 027907· CPF 089.***.***-79

Reu:

RAFAEL ALAN MATURINO COSTA· OAB BA 047369· CPF 055.***.***-50

Reu:

ABRAAO DE SANTANA PIRES

Reu:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 073484· CPF 413.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

R$ 8.334,12

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDACNPJ

Reu

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Autor:

GILBERTO BERALDO· OAB BA 58820· CPF 644.***.***-15

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

RAFAEL ALAN MATURINO COSTA· OAB BA 47369· CPF 055.***.***-50

Reu:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 73484· CPF 413.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.334,12

Autor

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDACNPJ

EMPRESA EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA

Reu

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOSCPF

MATHEUS ALVES COSTACPF

MATHEUS ALVES COSTA

ERICK ALVES TAVARES DOS SANTOS

ERICK ALVES TAVARES

Advogados

Autor:

GILBERTO BERALDO

Autor:

LEONARDO DA CUNHA ALVES· OAB BA 38259· CPF 008.***.***-10

Autor:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

RAFAEL ALAN MATURINO COSTA· OAB BA 47369· CPF 055.***.***-50

Reu:

ABRAAO DE SANTANA PIRES· OAB BA 53222

Reu:

HUGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 73484· CPF 413.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 15.824,96

Autor

CARLOS ALBERTO NUNES SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 60421· CPF 858.***.***-77

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITASCPF

CARLOS ALBERTO NUNES SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 60421· CPF 858.***.***-77

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 60421· CPF 858.***.***-77

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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