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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SERRATICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE GUARATINGUETA

AGENCIA DO INSS DE APS TAUBATE

Advogados

Autor:

THAIS CARDOSO CIPRIANO· OAB SP 383826· CPF 381.***.***-17

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO· OAB SP 345530· CPF 358.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SERRATICPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE GUARATINGUETA

AGENCIA DO INSS DE APS TAUBATE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO· OAB SP 345530· CPF 358.***.***-89

Autor:

THAIS CARDOSO CIPRIANO· OAB SP 383826· CPF 381.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 48.591,34

Autor

CARLOS ALBERTO SERRATH DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEDRO· OAB RO 9807· CPF 830.***.***-04

ARLY DOS ANJOS SILVA· OAB RO 3616· CPF 386.***.***-68

EMILLY NASCIMENTO RIBEIRO· OAB RO 11462· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 25.516,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SERRATH DE SOUZACPF

Reu

EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROSO SOBRINHO· OAB RO 5678· CPF 204.***.***-49

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Autor:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Autor:

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA· OAB RO 1745· CPF 421.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BARROSO SOBRINHO· OAB RO 5678· CPF 204.***.***-49

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Reu:

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA· OAB RO 1745· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SERRATH DE SOUZACPF

Reu

EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROSO SOBRINHO· OAB RO 5678· CPF 204.***.***-49

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Autor:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Autor:

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA· OAB RO 1745· CPF 421.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BARROSO SOBRINHO· OAB RO 5678· CPF 204.***.***-49

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Reu:

CRISTIANE VARGAS VOLPON ROBLES· OAB RO 1401· CPF 062.***.***-83

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Reu:

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA· OAB RO 1745· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SERRATH DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 EXECUTADO: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745 DECISÃO Considerando que a certidão de inteiro teor juntada ao ID 136935130 comprova a existência de indisponibilidade gravada... (04/06/2026)

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