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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 72.245,06

Autor

M M PERMANENTES E BENS DE CONSUMO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO· OAB AC 3769· CPF 761.***.***-34

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Reu:

LETICIA MATOS SANTOS· OAB AC 5491· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 72.245,06

Autor

M M PERMANENTES E BENS DE CONSUMO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE NOGUEIRA MONTEIRO· OAB AC 3769· CPF 761.***.***-34

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO FREIRECPF

MARIA DO SOCORRO LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

SORAIA MOURA DE ARAUJOCPF

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB AC 5301· CPF 018.***.***-30

Autor:

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA· OAB AC 5309· CPF 788.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ANTONIA BRAGA MATOS RODRIGUESCPF

GEOVANA MATOS RODRIGUESCPF

ALINE MATOS RODRIGUESCPF

JOSUE MATOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/09/2025. (20/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 477.790,29

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 477.790,29

Autor

MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ

Reu

PINVEX PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIANE KALINE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AC 6201· CPF 038.***.***-46

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 4.030,39

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MODELO LTDACNPJ

Reu

JESSICA NASCIMENTO MONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARINETE DA COSTA BARBOSACPF

FRANCINETE CARVALHO DA COSTACPF

RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB GO 20836· CPF 595.***.***-53

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Autor:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB AC 3876

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE· OAB AC 5351

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA

MARINETE DA COSTA BARBOSA

SEBASTIAO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MODELO LTDACNPJ

MARIA JOSé DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB AC 3876· CPF 595.***.***-53

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE· OAB AC 5351· CPF 307.***.***-14

Autor:

GRIJAVO SANTIAGO MOURA· OAB AC 4590· CPF 803.***.***-20

Autor:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB AC 3876· CPF 595.***.***-53

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE· OAB AC 5351· CPF 307.***.***-14

Reu:

GRIJAVO SANTIAGO MOURA· OAB AC 4590· CPF 803.***.***-20

Reu:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR· OAB GO 20836· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Marinete da Costa Barbosa - Sebastiao Jose Araujo de Oliveira - Jose Carlos Pinheiro de Oliveira e outros - Intimação - ADV: CARLOS ALEXANDRE MAIA (OAB 5497/AC), ADV: ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE (OAB 5351/AC), ADV: GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 3876/AC), ADV: LÚCIO DE ALMEIDA BRAGA JÚNIOR (OAB 20836/GO), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC) - Proc... (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 13.853,80

Autor

WILLIAN ALFONSO FERREIRA FILGUEIRACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAM RODRIGUES LOBO· OAB AC 3745· CPF 302.***.***-15

Autor:

MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA· OAB AC 3760· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 11.880,39

Autor

JOSE MAURO ALVES DA SILVACPF

Reu

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMACNPJ

Advogados

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

THALES CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MAIA· OAB AC 5497· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (11/05/2026)

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