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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

VITOR CONDE SANTOS

Advogados

Reu:

JORGE BARCANTE JUNIOR· CPF 849.***.***-78

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO COSTA VILELA EIRASCPF

Advogados

Reu:

PIERRE RIOS SABBAGH FILHO· CPF 096.***.***-74

Reu:

JORGE BARCANTE JUNIOR· CPF 849.***.***-78

Último movimento: Juntada de Carta precatória (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AELISON GERALDO FONSECACPF

Advogados

Reu:

MOISES NORONHA BARROS DE PAULA· OAB MG 137470· CPF 077.***.***-61

Reu:

PIERRE RIOS SABBAGH FILHO· CPF 096.***.***-74

Reu:

JORGE BARCANTE JUNIOR· CPF 849.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO NASCIMENTO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 85443· CPF 088.***.***-06

Reu:

JORGE BARCANTE JUNIOR· CPF 849.***.***-78

Reu:

CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA BUTINHOLI· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 347.286,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITA BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO BARCANTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/09/2024)

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