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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS BASTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Reu

CARLOS BASTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELCIO DIVINO FERREIRACPF

GIOVANI ROBERTO VILELA

Reu

MARCELO LUIZ MEDEIROSCPF

GIVANILDO DUARTE TEIXEIRA E SUA MULHER ALESSANDRADA COSTA CABRAL

THERMAS EMPRESA DE MINERACAO LTDA

JOSE CARLOS BASTOS

FERNANDO GONZAGA DE MENEZES JUNIOR E SUA MULHER PATRICIA SIQUEIRA JESUS MENEZES

Outros

KAICK ALMEIDA FALLONI· OAB GO 49139· CPF 017.***.***-31

LUCAS CÂNDIDO DA CUNHA· OAB GO 25142· CPF 891.***.***-34

EDIVANIA ALVES DE SOUZA· OAB GO 30751· CPF 011.***.***-24

IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI· OAB GO 4318· CPF 991.***.***-53

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido Prazo (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100.704,50

Autor

JOSE CARLOS BASTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Autor:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 100.704,50

Autor

JOSE CARLOS BASTOSCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

JOSE CARLOS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Autor:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Reu:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Autor:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Reu:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS BASTOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0120061-81.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se cumprimento de sentença em que a parte ré realizou os depósitos da quantia dev... (02/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Autor:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS· OAB PE 32753· CPF 009.***.***-52

Reu:

ALINE NIRES DOS SANTOS· OAB PE 52594· CPF 108.***.***-21

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS BASTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA· OAB RJ 160616· CPF 096.***.***-83

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4

Reu

JOSE CARLOS BASTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL· OAB SP 349740· CPF 392.***.***-94

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL· OAB SP 349740· CPF 392.***.***-94

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOANDESMAR BASTOSCPF

ILMA HELENA BASTOS GALDINOCPF

SERGIO MURILO BASTOSCPF

CARLOS JOSE RAIMUNDO BASTOS

JUDITI MORAES BASTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

NATERCIA DOS SANTOS· OAB MG 125815· CPF 055.***.***-96

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Autor:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Autor:

SILMARA CRISTINA GOULART· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645· CPF 063.***.***-48

Outros

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· OAB MG 143293· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOANDESMAR BASTOSCPF

ILMA HELENA BASTOS GALDINOCPF

SERGIO MURILO BASTOSCPF

CARLOS JOSE RAIMUNDO BASTOS

JUDITI MORAES BASTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· CPF 099.***.***-06

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001748-54.2020.4.01.3502. AUTOR: SARY BOTTAZZI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 837628082). De fato, os cálculos feitos pela Contadoria Judicial observaram rigorosamente o dispositivo da sentença ID 170784360 e do acórdão ID 470219853, na parte em que modificou aquela. Isso posto, expeça-se RPV da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/G... (22/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Último movimento: Definitivo (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON LUCAS AFONSO· OAB SP 376314· CPF 418.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE CARLOS BASTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WELINGTON LUCAS AFONSO - SP376314-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DECISÃO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 http... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS BASTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON LUCAS AFONSO· OAB SP 376314· CPF 418.***.***-33

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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